Novo Filibuster

E aqui vão, como curiosidade para acompanhar o nome de batismo deste cantinho de internet, alguns artigos sobre a reforma da figura do  filibuster  no Senado dos Estados Unidos, em ambos os sentidos do debate:    The Way to a More Responsive Congress These ‘Reforms’ Are a Huge Mistake Maybe Now We’ll See Some Action Don’t Expect Much to Change How Democrats Learned to Stop Worrying and Love the Bomb The Old Senate Was Already Dead   E ainda:  A filibuster FAQ

  Tom Lehrer - Hanukkah in Santa Monica

  Parece que alguma dose de bom sendo foi encontrada e que a opção pelo terminal de contentores da Trafaria vai ser repensada (leia-se, adiada  sine die ). Uma decisão mais cara, com mais do que provável impacto ambiental negativo (sem que antes da decisão tenha sido feita avaliação ambiental estratégica), com necessidade de alteração da planificação de infra-estruturas rodo- e ferroviárias, e com potenciais consequências económicas desastrosas e desnecessárias para a cidade de Lisboa e a sua atividade portuária. Há uns meses o Duarte Cordeiro fazia um bom balanço do disparate por aqui . A partida do ministro Álvaro terá ditado o fim da ânsia de anunciar aquilo que parecia uma ideia de investimento público a qualquer custo. Para a próxima, mais critério e ponderação era simpático...

Lembram-se daquela altura em que o Governo dizia ser impossível arranjar uma verba para comprar matéria-prima para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo poderem construir dois asfalteiros encomendados pelo Governo da Venezuela, o que teria viabilizado a atividade económica da empresa e evitado que estivesse parada quase dois anos? Tudo isso lá vai, felizmente, deve ser efeito do milagre económico de que tanto se fala ultimamente.    Hoje é possível fazer negócios que ainda continuam a custar ao Estado depois de "resolverem" os problemas. Feitas agora as contas, o custo das indemnizações, o valor da cedência dos terrenos, os custos do passivo que permanecem na esfera do Estado e os eventuais efeitos da investigação da Comissão Europeia por auxílios de Estado, o fantástico negócio anunciado esta semana poderá custar a cada contribuinte 2,18 euros pela subconcessão .    Lendo o que escrevo, parece que quero embirrar com Aguiar Branco, mas dois anos e meio para chegar a esta s...

Que um Ministro da Defesa Nacional, em ato público e em funções oficiais , numa instituição militar como o Instituto de Estudos Superiores Militares decida dedicar-se a uma intervenção política e partidária, aludindo à conferência da passada semana na Aula Magna, já é mau, e mostra a ausência de noção dos espaços em que usa da palavra e das plateias a que se dirige.    No entanto, na sua vontade de projetar uma emoção heróica e evocativa das gastas imagens da gesta da navegação acabou por levá-lo a escolher mal as comparações. Ao querer revelar uma dicotomia sempre latente entre os " herdeiros da tradição carpideira " e os que "s e afirmam na linhagem dos que acreditam que é possível passar para lá do Bojador , para desta forma apontar baterias a Soares e a quem falou na Aula Magna, Aguiar Branco mais não conseguiu do que uma tentativa mal ensaiada de invocar a imagem já batida dos velhos do Restelo. Apesar de achar que está a desempenhar hoje um papel revolucionário e d...

  Dois mesitos depois, parece que já há fumo branco em Berlim.    No entanto, o entusiasmo é escasso, apesar de algumas vitórias do SPD, arrancadas a ferros - a fixação de salário mínimo nacional (exorbitâncias que arruinam a vida aos pobres, diria o Prof. César das Neves), a redução parcial da idade da reforma (estaremos mesmo a ler bem, redução?) e a alteração à lei da nacionalidade. Já a CSU bávara consegue o notável feito de conseguir impor fundamentais taxas diferenciadas para automóveis estrangeiros que usem autoestradas alemãs - veremos que veredito lhe reservarão as instâncias europeias (sim, aquelas mesmas que acham que o Tribunal Constitucional é uma força de bloqueio à realização dos novos desígnios da UE em matéria de purificação pela austeridade, veremos o que acham de algo com este potencial recrudescedor de nacionalismo económico por parte de quem acha que pode fazer o que quer e olvidar-se da não discriminação e das liberdades de circulação).    No plano europeu, tudo c...

Ontem era a Espanha a violar a mala diplomática do Reino Unido em Gibraltar. Ontem e hoje, os meninos andam todos a brincar ao sobrevoar ilhas disputadas no Mar da China, americanos incluídos. A menos de um aninho do centenário do arranque da I Guerra Mundial, num quadro económico de desolação só comparável ao da Grande Depressão e com extremistas nacionalistas a brotar por aí como papoilas, brincadeiras destas à maneira de relações internacionais do século XIX talvez não seja grande ideia. Quem diria que a área de bom-senso esta semana era mesmo o Irão...

  Mick Jagger a caminho de ser bisavô ...  Isto baralha significativamente tanta coisa...

  Os fiéis do berlusconismo sobrevivem. A ressuscitada Forza Italia anunciou que vai deixar de suportar parlamentarmente o Governo de Enrico Letta. Apesar de o Governo não estar em risco, juntar ao imobilismo populista das 5 estrelas de Beppe Grillo ao desespero pela sobrevivência de Il Cavaliere, não é grande sinal de estabilidade futura...

Aparentemente, a estação espacial internacional está tão cheia de vírus como a sala de computadores de uma associação de estudantes do secundário.    Sou só eu que acho que isto parece o início de um guião em que Schwarzenegger ou Bruce Willis têm vinte e quatro horas para salvar o planeta, usando um vaivém ultrasecreto e uma equipa internacional de improváveis heróis? Ou posso voltar a preocupar-me com o desagregar das instituições da República, da economia e da União Europeia? A minha capacidade para multi-tasking  é limitada e quero concentrar-me num dos cenários...

    Apesar de aparentar ter sido tirado pela maioria mínima, com diversos votos de vencido, evidenciando uma divisão na leitura da lei das 40 horas na função pública, o acórdão do Tribunal Constitucional há pouco conhecido decidiu de forma bastante consistente não declarar a inconstitucionalidade da alteração da lei. No entanto, e não tendo ainda lido o acórdão com toda a atenção que gostaria e que merece, parece dele resultar que a questão do aumento para as 40 horas não foi a fonte principal da divisão de posições, residindo esta antes na possibilidade de derrogação daquele valor por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.    A decisão acaba por aceitar a não inconstitucionalidade do novo regime através de uma interpretação confome à Constituição de uma das normas em análise (o artigo 10.º), expressamente admitindo que os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho posteriores à lei possam alterar (reduzindo) a duração de trabalho, aspeto esse que terá sido deter...

Brian Griffin  (1998-2013) R.I.P.

A Suíça votou hoje uma iniciativa da Juventude Socialista local propondo o estabelecimento de um rácio máximo entre a remuneração mais baixa e a remuneração mais alta paga em cada empresa . Apesar de rejeitada na sua formulação de exigir uma escala de 1:12 na ponderação dos salários, a medida obteve o apoio de 35% dos eleitores e lançou um debate que vai continuar na Suíça e que se vai alargar a outros pontos da Europa (em França, por exemplo, a ideia já vale nas empresas públicas, onde vigora um limite aos salários mais altos, que não podem superar vinte vezes as remunerações mais baixas de cada empresa).    Entre nós, a questão entrará em breve na ordem do dia pela mão da Juventude Socialista, estando em vias de preparação um projeto de resolução, conforme o Secretário-Geral João Torres anunciou em declarações ao Público na passada sexta-feira. Ontem, em artigo de opinião no JN , Fernando Gomes retoma o assunto e lança mais pistas para o debate.    Para além de uma questão que nos ob...

  Não são só os países da periferia a sul da União Europeia que se encontram na encruzilhada de dúvidas que marcam hoje o estado de nervos em que vive a Europa. Dentro e fora das suas fronteiras, a UE confronta-se com o maior desafio a que já foi chamada a responder, que passa pela definição do modelo de sociedade que pretende abraçar e de qual o papel que vai desempenhar no mundo e na região.    Na Ucrânia,  milhares de pessoas protestam contra a suspensão da assinatura do acordo de parceria com a UE , empunhando bandeiras da União Europeia e exigindo a via da integração como o caminho de futuro. Num país particularmente dividido entre as suas duas vocações potenciais, a ociente e a oriente, tem sido agitada a reação à decisão do Governo de Ianukovich de cedência à pressão russa. Pelo meio, alimentando ainda mais a mobilização da oposição, acrescenta-se o pretexto pontual encontrado pelo governo ucraniano para fundamentar a sua decisão de adiar a relação aprofundada com a UE, e que pa...

  Em si mesma, a existência de um acordo sobre o programa nuclear iraniano já deve merecer uma leitura positiva. Pelo que permite reduzir em tensão numa região já tensa em excesso, particularmente devido à Síria, e pelo que pode representar enquanto sinal da convicção relativamente moderada da nova liderança iraniana.   No entanto, isso não responde a outra pergunta fundamental: o acordo é bom? A uma primeira leitura, tudo indica que sim, que é pelo menos razoável: - O Irão não pode fazer enriquecimento de urânio para lá dos 5%, limitando o seu programa a fins civis;  - O Irão não pode expandir as centrais existentes, nem construir novas centrais; - O Irão estará submetido a uma fiscalização "sem precedentes", ficando garantido acesso a todas as instalações nucleares, a todo o momento.    O acordo resolverá todos os problemas? Veremos, na medida em que tudo depende da sua concretização no que respeita à fiscalização. Não sendo totalmente claro qual o estado real de desenvolvi...

  Recordando o que a Isabel Moreira também recordou outro dia no plenário, na intervenção que fez sobre a petição da Federação Portuguesa pela Vida que pedia a revogação da lei que despenalizou a IVG, da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, da lei da identidade de género, da nova lei do divórcio, da lei da procriação medicamente assistida, da lei da educação sexual e da lei do financiamento do ensino particular (sim, é tudo uma só petição e, não, por acaso não se lembraram de pedir a revogação da lei que criminaliza o adultério, mas foi seguramente um lapso), desde que começou a luta contra esse fim do mundo que foi a igualdade no acesso ao casamento, todos os anos aumenta o número de Estados que consagram essa opção (opção essa que os peticionários provavelmente acham ser do demo, mas que, na realidade, é do demos) . Talvez a tendência seja hoje mais clara do que quando redigiram a petição. Veremos se a mensagem passa.    Procurando fazer serviço público e mantendo atualizad...

  Tem sido extremamente frequente ouvir falar em ativismo judicial do nosso Tribunal Constitucional nos últimos tempos, entre relatórios da Comissão Europeia , artigos de opinião de  Conselheiros de Estado nomeados pelo presidente  e declarações sem autor atribuído de  responsáveis do Eurogrupo .   No entanto, se querem de facto ser assertivos quanto à irresponsabilidade de quem se põe com questões de constitucionalidade, e como devem desconhecer que o Tribunal Constitucional está subordinado a um princípio do pedido, só podendo apreciar as questões de constitucionalidade que lhe forem colocadas pelas entidades com legitimidade para o efeito, é bom que dirijam as suas críticas aqueles que na sua cabeça deviam ser os alvos certos, os responsáveis pelos processos de fiscalização. Entre eles avulta, curiosamente, o Presidente da República, que hoje voltou, de acordo com esta linha de pensamento, a empurrar Portugal para o segundo resgate, ao pedir a fiscalização do diploma da "conver...

  Um dos primeiros posts que por aqui escrevi foi sobre o encerramento do Londres, há não muito tempo.    Hoje regresso ao tema, deixando mais tristeza devido ao fecho do King  e à morte da oferta cultural que representa. Com uma clara agravante face ao Londres (pelo menos quanto ao que oferecia quando encerrou), decorrente do facto de o King ser hoje responsável por uma programação mais abrangente e distinta da do restante circuito comercial. Era ali que encontrávamos muito do que não arranjava espaço nas outras salas. É certo que a procura poderia não ser suficiente para assegurar a viabilidade económica, particularmente em tempo de crise (não valendo de muito o exemplo, na medida em que é meramente episódico, foi ali a única vez na vida que assisti a um filme totalmente só na sala, numa projeção na sessão da meia-noite do Milagre Segundo Salomé ), no entanto o desparecimento da sala vem alimentar o ciclo vicioso que condena e afunila a oferta de programação de cinema, impedindo qua...

  Numa curiosidade com interesse para a toponímia aqui do burgo, o Senado americano alterou os procedimentos que permitem a existência da regra do  filibuster . Até agora, apenas o voto de 60 senadores permitia travar um senador que se tivesse dedicado à arte de falar horas a fim com finalidades de obstrução, criando uma maioria qualificada que podia ser utilizada em qualquer assunto, desde a discussão de legislação, aos debates sobre nomeações judiciais ou para cargos da administração.   Por decisão da maioria democrata naquela câmara, farta do boicote republicano sem precedentes a praticamente toda e qualquer nomeação do Presidente Obama, bastará um maioria simples para prosseguir para a votação das nomeações presidenciais, com exceção das indicações para o Supremo Tribunal. O mecanismo continuará em vigor para os procedimentos de aprovação de legislação.    Há vários anos que a discussão sobre a alteração da regra ia decorrendo, com papéis diferentes desempenhados alternadamente pel...

    Sem prejuízo daquilo que a continuação do seu mandato poderia ter reservado, vários fatores contribuíram sempre para assegurar o lugar de Kennedy numa galeria dos Presidente centrais da História americana recente: mais jovem eleito, primeiro (e para já único) católico, senhor de uma retórica firme e bem alimentada por excelentes peças de oratória inspiradora, capacidade de transformação em capítulos chave das políticas públicas como os direitos civis ou o acesso à saúde e a programas sociais, e a combinação de firmeza, sangue-frio, bom senso e sorte que pouparam ao mundo uma tragédia nuclear. A sua morte prematura em Dallas, há 50 anos, para sempre associada ao conspirativo, permitiu colocá-lo noutro patamar, místico e hagiográfico, puxando sempre pelo debate do que poderia ter sido e pela construção de uma alternativa ideal que ficou por realizar.    Mesmo hoje, quando as suas imperfeições humanas e as suas opções políticas menos acertadas são escrutinadas de outra forma, bem mais...

  Muitos pensam o mesmo, mas só Soares o diz com todas as letras: Passos e Cavaco estão a desempenhar o papel mais infeliz e inadequado de todos os titulares das funções que exercem. A demissão seria um bálsamo.   Numa primeira fase, Cavaco desistiu de ser Presidente de todos os Portugueses, para depois desistir de ser Presidente de todo.   Passos Coelho continua a achar que é o presidente da comissão liquidatária de uma das empresas de Ângelo Correia, combinando impreparação, teimosia, ausência de empatia com aqueles a quem só oferece empobrecimento e miséria e uma significativa falta de inteligência politica. Pelo meio, as instituições da República que se lixem e o Estado de Direito que espere sentado por um Orçamento conforme à Constituição.    Os dias que correm não são como os outros, os riscos que corremos são sérios. Haja quem, como Soares, o diga com clareza.

Obama e Clinton homenageiam juntos Kennedy. Leitura dos comentadores: homenagem a um presidente falecido, pelo presidente em funções e por antigo presidente equivale a promoção da próxima presidente. Veremos...

  Pelos lados da Alemanha, ainda nada de Governo.  Depois de criativas ideias sobre a sujeição do aprofundamento e do alargamento da União Europeia a referendo obrigatório (num País que ainda nem sequer admite a figura do referendo a nível nacional), de propostas de inclusão nos Tratados de mecanismos de saída do Euro, a fase seguinte no jogo de esticar a corda e agradar às bases de forma populista parece que vai ser desempenhada pela CSU bávara, cujo líder veio dizer que novas eleições não o afligem particularmente. Felizmente, a Europa é uma ilha de estabilidade económica e financeira, com lideração firme e plena de visão. 

  Nada como uma seleção nacional a rebentar de diversidade e a superar as expectativas para dar uma bofetada de luva branca na família Le Pen. A pulsãozinha xenófoba está lá toda debaixo da hábil máscara da nova face reciclada da Frente Nacional e este episódio da " quadrilha " serve para recordá-lo. Para além de que assim a tradição pode cumprir-se e podemos voltar a ser eliminados na meia-final pela França.  

  Ontem, em Braga, o novo Reitor da Universidade do Minho não se deixou adormecer pela solenidade da sua tomada de posse e desferiu certeiras farpas na direção do Ministro da Educação, que tem vindo a asfixiar lentamente a capacidade de universidades e politécnicos desempenharem a sua missão. Minutos antes, o insuspeito Laborinho Lúcio, presidente do Conselho Geral da instituição, afinara pelo mesmo diapasão.    Presente na cerimónia, Nuno Crato reagiu e exigiu não só que as universidades trabalhassem mais, mas também melhor. Não sei se o terá dito expressamente, mas trata-se da recorrente conversa do "mais e melhor com menos", desafiando simultaneamente a lógica e a matemática que deveria dominar.    Hoje, o Conselho de Reitores (CRUP), cuja paciência e disponibilidade para o diálogo construtivo têm marcado as relações com o Governo, foi claro em dizer que chega. Depois dos cortes e cativações do ano passado, de restrições sufocantes às carreiras e à concretização do regime ...

Assinalam-se hoje, 19 de novembro, os 150 anos da intervenção de Lincoln no campo de batalha de Gettysbug, homenageando os mortos num dos principais e mais decisivos palcos da guerra civil americana. Em pouco mais de 260 palavras, ali está o essencial do credo democrático e da narrativa da segunda fundação dos Estados Unidos, que pôs fim às ambiguidades e contradições do compromisso fundador inicial, que aceitou trocar a união das colónias primitivas pela subsistência da escravatura. Apesar das minhas leituras históricas se andarem a concentrar na Revolução Americana e nos anos iniciais (e agitados) da experiência republicana americana (ou, se calhar, por causa disso) é refrescante por os olhos num texto como este. "Four score and seven years ago our fathers brought forth on this continent a new nation, conceived in liberty, and dedicated to the proposition that all men are created equal.   Now we are engaged in a great civil war, testing whether that nation, or any nation so conc...

  António Barreto retoma esta semana a segunda parte do seu ensaio sobre a reforma do Estado , desenvolvendo as áreas em que considera imprescindível uma revisão constitucional: sistema eleitoral, reforma administrativa territorial, não acumulação de funções entre setor público e setor privado e estabelecimento de mecanismos adicionais de garantia da imparcialidade e não partidarização da Administração Pública. Curiosamente, tudo matéria em relação às quais a Constituição ou já dá ampla margem de flexibilidade ao decisor político (as normas sobre o sistema eleitoral comportam, desde 1997, espaço para todas as inovações, por exemplo), ou é relativamente indiferente, não constituindo obstáculo à realização das alterações sugeridas por Barreto.     A revisão constitucional que muitos têm guardada nos seus sonhos não tem nada a ver com estes eixos, prendendo-se antes com a redução drástica do papel social do Estado nas áreas críticas da educação, saúde e segurança social. Esses são os alvo...

  No Canadá, Rob Ford, a contas com a justiça e com sucessivos escândalos de consumo de substâncias ilícitas, continua mayor  de Toronto, mas  foi privado da esmagadora maioria das suas competências pelo conselho municipal . Recordemo-nos de que por cá, há bem pouco tempo, havia quem achasse que alguém condenado e a cumprir pena de prisão efetiva estava em perfeitas condições de assumir funções autárquicas.  

  O adormecimento por estas bandas deixou passar sem referência a passagem de Lou Reed. Mais do que arranjar algo inovador e revelador para escrever, num momento em que as recordações, as homenagens e as análises profundas foram todas feitas, em que o  Perfect day  foi postado mil vezes e em que a frase de Brian Eno sobre o primeiro álbum dos Velvet Underground, que dizia que vendeu pouco, mas que todos os que o compraram formaram um banda, foi badalada outras mil, o melhor a fazer é deixar só ouvir. Eu escolho um dos últimos, o  Raven , tributo de Lou Reed e mais uma dezena de ilustres a um outro que não era " exactly the boy next door ", Edgar Alan Poe.            PS: Até tinha um pretexto para aqui deixar o Perfect Day , justificando-o integralmente em bem mais do que numa falta de originalidade galopante, já que num longínquo 1997 integrava as faixas musicais que davam som à peça que levámos à cena no final do ano, na Escola Alemã (com um grupo de teatro então pela primei...

  Normalmente é preciso esperar pela 2.ª feira para nos impressionarmos com o pensamento de João César das Neves. Esta semana tivemos direito a um brinde antecipado, graças à entrevista que deu ao DN.   Apesar de aquilo que mais frequentemente provoca reações de espanto serem as posições assumidas pelo autor em matérias de costumes, igualdade de género ou liberdades fundamentais, revelando um alinhamento pelo pensamento mais conservador de alguns setores da Igreja em matéria de divórcio, de direitos LGBT ou da posição perante a IVG, para citar os mais frequentes tópicos (em que JCN surge até, por vezes, a sustentar posições mais conservadoras  daquela que é a posição oficial do Vaticano), hoje a intervenção que está a causar furor é no plano do pensamento político-económico.   Fica a ideia de que subir o salário mínimo (essa exorbitância de 485€) seria " estragar a vida dos pobres ", bem como a noção (seguramente estruturada em dados fiáveis, como estes que a Raquel Varela pu...

    Mais notícias sobre a tranquilissíma revolução em curso na Educação em Portugal.   Depois de a disciplina de Formação Cívica ter deixado de ser de oferta obrigatória na revisão curricular do Ensino Básico e Secundário implementada por Nuno Crato, ficámos a saber esta semana que, aparentemente, a nova religião cívica do empreendedorismo parece ter conseguido foros de cidade e espaço obrigatório  graças ao labor de Pires de Lima. Bom, talvez não tanto, porque parece que se esqueceram de perguntar ao Ministério da Educação...   Para o autor da ideia, esqueçam lá isso de formar cidadãos e cidadãs, o que é prioritário é gerar fornadas de empreendedores, Homens e Mulheres Novos moldadinhos na forma do guru/embaixdor do "bater punho", Miguel Gonçalves.    Para que não fiquem dúvidas, nem venham aí saraivadas contra um putativo menosprezo meu pelo tema, nada tenho contra a inclusão de conteúdos relativos à educação económica, à literacia financeira ou mesmo ao empreendedorismo no...

"Whatever you're meant to do, do it now. The conditions are always impossible."