Novo Filibuster

           Depois do meltdown do Partido Democrático italiano que conduziu à demissão de Bersani e à reeleição de Napolitano (no meio do caos, uma solução de alguma estabilidade, melhor do que as alternativas, mas que evidencia a impossibilidade total do sistema político italiano em se renovar), a dimensão do perigo e da irresponsabilidade do populismo de Beppe Grillo tornou-se mais evidente, na recusa da legitimidade da reeleição, nas alusões a um golpe de Estado e no apelo à necessidade de uma nova marcha sobre Roma (ciente do impacto simbólico das palavras que usou).   Hoje de manhã, surge a  indigitação de Enrico Letta, n.º 2 do Partido Democrático , para formar governo, no que poderá ser um tripartido PD, Berlusconi e Monti, numa lógica de grande coligção para superar as crises. No entanto, parece-ne que o cheiro a eleições para breve não saiu do ar, num momento em que surge Berlusconi a liderar sondagens, o PD a cair e Grillo a sobreviver e a progredir. 

  Com duplo atraso (face à data da efeméride e às declarações, ou ausência delas), hesito quanto a quais as sugestões de leitura a fazer ao Presidente da República para o Dia Mundial do Livro. A partir de adaptações de um qualquer incógnito autor vencedor do Prémio Nobel da Literatura em 1998, poderíamos pensar no "Ensaio sobre Cegueira (Literária)" ou em "(Quase) Todos os Nomes".   Apesar da omissão ter ocorrido num quadro de um périplo pelo exterior, "A viagem do Elefante" é que seguramente não seria uma sugestão adequada. Uma memória de elefante não permitiria que se esquecesse Saramago...

     Sem prejuízo de voltar detalhadamente ao tema mais tarde, algo que tenho vindo a adiar há algumas semanas, não posso deixar de sublinhar a clareza da intervenção hoje de Guy Verhofstadt  no Parlamento Europeu, perante a transigência da direita parlamentar: é preciso coragem das instituições europeias para fazer frente às transformações anti-democráticas e cerceadoras do pluarlismo, em curso pela mão do Governo de Viktor Orban na Hungria, não podendo excluir-se um procedimento por violação dos Tratados em matéria de garantia dos princípios democráticos. 

Depois do Uruguai na semana passada , agora a Nova Zelândia  junta-se aos países que legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O caminho faz-se caminhando, mas dá gosto ver tanta gente a caminhar junta.

Raúl Rêgo faria hoje 100 anos.   

A Ministra da Justiça terá aparentemente dito, na SIC Notícias, que  " infelizmente as leis penais não são retroactivas" . 

O Governo anunciou em Carta à Troika que vai proceder à aproximação salarial e acabar com outras regalias dos funcionários públicos. Como elegeu os juízes e os professores universitários como parte da primeira leva de reduções , presumo que um juíz no sector privado deve ganhar muito menos do que um juíz no sector público...     Adenda: Um amigo meu sublinhava hoje no Facebook de manhã, a propósito desta notícia, a feliz coincidência de serem precisamente juízes e professores universitários que integram o Tribunal Constitucional. 

A República Portuguesa é um Estado de Direito. O Tribunal Constitucional volta a afirmá-lo e a assegurá-lo, pela segunda vez em dois anos. Subscrevi por duas vezes o pedido de fiscalização, mesmo quando poucos eram os que faziam fé na possibilidade da resposta vir do respeito e da defesa da Constituição, mesmo quando a pressão para o não fazer era real. Foram dos actos mais relevantes que tive oportunidade de praticar na minha vida cívica.  Começa a parecer cada vez mais claro que, mais do que o XIX Governo Constitucional, este é capaz de ser o I Governo Inconstitucional...

Enquanto enchem chouriços aguardando pela decisão, algumas televisões multiplicam comentadores sobre questões de constitucionalidade que vão revelando coisas notáveis:     a) Que não leram as duas decisões anteriores do Tribunal Constitucional sobre a mesma matéria e que alegam estar a comentar; b) Que dizem discordar do texto constitucional que temos e que o Tribunal está, infelizmente, obrigado a aplicar, esquecendo, como aqui há uns dias escrevi, que os fundamentos da decisão do TC do ano passado assentaram na defesa do princípio da igualdade e da protecção da confiança (sovietices, como sabemos). c) Que é possível emaranhar numa mesma frase o regular funcionamento das instituições, o estado de sítio e de emergência e o momento de excepcionalidade em que estamos.    Bem sei que é sexta-feira, mas caramba....       PS: É só a mim que me faz confusão o Tribunal marcar a leitura do Acórdão para a hora de abertura dos telejornais?  

Hoje o destaque é para a notícia de que a partir de 10 de abril não fica garantida a segurança das embaixadas estrangeiras em Pyongyang. Depois das notícias que dão nota do afastamento da China da estratégia de locura, a solidão vai avolumar-se... 

  Na conferência de imprensa da partida, Relvas procurou mostrar que deixou algum legado na sua passagem pelo executivo. "A História me julgará" terá dito. Assim será. No entanto, tenho a certeza de que os histroriadores de amanhã não ignorarão o ministro que recebia SMS com informações recolhidas e tratadas por um antigo agente e dirigente dos Serviços de Informações com uma transição pouco clara para o sector privado, não esquecerão o titular da pasta da comunicação social que exerceu pressões directas sobre um diário, através de ameaças de revelações da vida privada de uma jornalista, nem deixarão de reportar o caso da licenciatura como um factor emblemático na imagem pública que ficará do ministro demissionário.   Mesmo no balanço da sua actividade governativa, pesará a infeciência absoluta de um programa de incentivo ao emprego jovem que não conseguiu alcançar uma taxa de execução sequer próxima dos 10%, uma reforma do mapa da administração do território construído sem q...

  Já não há saco para as narrativas (permitam-me o abuso da expressão) sobre a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado.   Em primeiro lugar, chega de pressões inaceitáveis do Governo e da maioria, degradando o respeito institucional, a separação de poderes e a inteligência de quem as proferiu. Desde a ameaça em surdina de crise política (entretanto abandonada, aparentemente), à ideia de que o Tribunal também está vinculado ao memorando, ensaiada por uma Deputada da maioria , por sinal jurista, tudo serviu para condicionar os conselheiros do Constitucional.   De forma bem mais autorizada do que as minhas linhas indignadas, o  Prof. Jorge Miranda fez questão de enfatizar que assim não é , que assim não pode ser. Por muito que algumas pessoas no seio dos partidos da maioria pretendam usar o memorando para inverter os valores da nossa democracia e subverter o nosso quadro constitucional invocando um putativo estado de excepção, o que se tem de passar é exactamente o cont...

Juizinho precisa-se....