Novo Filibuster

Mantendo a intenção de evitar o tremendismo, o interiorizar das decisões sobre Chipre e o que elas já desencadearam e podem ainda potencialmente desencadear deixa espaço mínimo para o optimismo. Não entrando sequer na discussão em torno da justiça e adequação da decisão sobre os depósitos bancários, foquemo-nos apenas na reacção em cadeia que pode provocar. Ouvia há pouco na BBC, num debate moderado por Jeremy Paxman, uma economista grega que trabalhou no Banco Mundial e foi deputada na legislatura anterior, Elena Panaritis, a sublinhar o fundamental do risco que para já foi adiado para 5a feira: "the first thing you learn, in the first half hour of any economics course, is never, never to touch deposits, specially middle class deposits, under any circumstances."

Parece que o Tribunal Constitucional vai ser o principal objecto de estima nos próximos dias. Em primeiro lugar, quanto à demora em decidir. O director do I assinou um editorial nessa linha há uns dias, há pouco foi Marques Mendes no comentário na SIC, neste último caso com uma agressividade absurda. Em ambos os casos desvalorizando a complexidade e sensibilidade da decisão (e do próprio alcance que pode ser fixado para a mesma) e esquecendo que o Tribunal já está a acelerar os prazos que normalmente regem a fiscalização abstracta sucessiva. Se a urgência é imperiosa, e estou de acordo que seja, o responsável por este calendário mais lento chama-se Cavaco Silva. Em segundo lugar, e num plano de maior gravidade, começa a construir-se nova onda de pressão quanto à decisão, traduzida quer no sublinhar por Vítor Gaspar da inexistência de plano B, quer no discurso do caos e da ingovernabilidade em caso de declaração de inconstitucionalidade que hoje ecoava no Expresso pelas palavras de um m...

O tremendismo é perigoso, mas não consigo deixar de reconduzir o que está a acontecer hoje em Chipre senão a uma suspensão do Estado de Direito. Face a problemas dignos de gigantes, os lideres europeus assumem com brio a sua condição de formigas...

Miguel Frasquilho disse hoje, aparentemente sem se rir, que " a responsabilidade do desvio das metas do desemprego e contracção económica no facto de o primeiro programa de ajustamento ter sido “mal desenhado ”. O aumento da dose de austeridade que se seguiu, desde o reforço da carga fiscal em sede de IVA e IRS, passando pelo corte de remunerações e pensões, todas com impacto recesivo evidente e pior ao que resultaria da versão incial, bem como o falhanço de todas as previsões de todas as 6 (seis!) revisões da responsabilidade do Governo PSD/CDS devem ter sido destinados a corrigir esse desenho imperfeito.    A famosa frase de Einstein que falava da infinitude do universo e da estupidez humana deveria ser actualizada, passando a contemplar também (no patamar das certeza) a lata de alguns militantes do PSD.  

José António Saraiva, hoje no editorial do Sol: "Aqueles que dizem que o Governo perdeu a legitimidade por desagradar ao povo ou por não lhe fazer a vontade não sabem pois o que dizem"   Na medida em que um manual de ciência política pode ser leitura pesada, penso que qualquer dicionário razoável traz a etimologia da palavra democracia...    

"El pueblo argentino deberá afrontar, en las próximas semanas, una situación cuyo resultado puede herir gravemente a la familia. Se trata del proyecto de ley sobre matrimonio de personas del mismo sexo", comienza la carta del cardenal Jorge Bergoglio a las religiosas carmelitas de Buenos Aires. Luego, Bergoglio advierte que "no se trata de una simple cuestión política sino de la pretensión de destruir el plan de Dios", atribuida a "una “movida” del Padre de la Mentira", uno de los tantos homónimos que la Iglesia le atribuye a Satanás. Declarações em Julho de 2010 do Cardeal Jorge Bergoglio, recém-eleito Papa Francisco I

Todos os caminhos recentes no debate em torno do casamento civil e direitos de parentalidade têm ido dar aos tribunais. Depois das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (notícia aqui e acórdão aqui ), do Tribunal Constitucional alemão (notícia aqui ) e da acção popular desencadeada pela ILGA contra o Estado português (petição inicial disponível aqui, no site da associação ), os olhos estão postos no Supremo Tribunal dos EUA (de que já aqui falei).   Neste último caso, Bill Clinton aproveitou a ocasião e juntou-se agora ao debate, assumindo publicamente uma mudança de posição pessoal e institucional: não só  defende hoje abertamente a opção pelo casamento , como veio argumentar que a sua assinatura do Defense of Marriage Act (DOMA, que proíbe o reconhecimento federal de casamentos do mesmo sexo) foi uma medida preventiva, destinada a evitar uma escalada anti-casamento na década de 90.   Apesar de ficar no ar uma sensação de auto-justificação, através da oferta de uma inte...

  Ando para escrever sobre Hugo Chávez há mais de uma semana, no entanto, a complexidade da figura e os juízos contraditórios que convoca desde o início me tinham dado bons indicadores de que ensaiar um balanço, ainda para mais a quente, seria uma empreitada particularmente difícil. Neste contexto, não só os dias que se seguiram à morte e as cerimónias fúnebres permitiram uma recolha de elementos que a memória vai arrumando remotamente, como muito do que se escreveu revelando um anti-chavismo militante e uma visão a preto e branco ajudaram a não abandonar o projecto.    Se são relativamente raras entre nós as saudações entusiásticas e os textos hagiográficos, já a linha demonizante tem feito escola de forma muito intensa. A prosa de Alberto Gonçalves no DN  é provavelmene a mais arrojada, ensaiando a  reductio ad hitlerorum  logo no início, para depois ignorar olimpicamente tudo o que pudesse revelar opções políticas benéficas para os venezuelanos: para si, Chávez foi uma mistura de um...

  Mais um episódio  na saga da Marina do Lugar de Baixo, um dos mais emblemáticos exemplos da gestão criteriosa de fundos na Região Autónoma da Madeira.    Projectado para um custo inicial de 36,4 milhões de euros (com variadíssimas dúvidas quanto à sua utilidade e impacto positivo), desde o arranque da obra foram apontados erros na escolha do local, na concepção e na construção da obra. Pouco depois da inauguração, realizada no quadro das eleições regionais de 2004, ficou inoperacional. Desde então, as verbas para a correcção da obra têm corrido como uma ribeira para o mar e o investimento realizado já ultrapassa 100 milhões de euros. A esmagadora maioria dos técnicos consultados continua a insistir na inviabilidade da infra-estrutura e, teimosamente, a natureza veio mais uma vez confirmar que têm razão.    Entretanto, noutro ponto da ilha, no mesmo registo, avança alegremente a obra do aterro do Funchal (que também mobilizou protestos da população e de diversas associações de defesa ...

Vasco Lourenço diz que se houvesse condições já estaria a preparar outra Revolução   Tenho o maior respeito por Vasco Lourenço, pela sua história de construção da Democracia, derrubando uma Ditadura e assegurando a consolidação do regime democrático, e pela sua intervenção cívica permanente e em defesa dos valores de Abril. Concordo com grande parte do diagnóstico que faz do momento presente, partilho da análise quanto a alguns membros do Governo, tenho os mesmos receios quanto ao desmantelamento de Abril. Sinto a mesma inquietude.    Mas não podia estar mais nos antípodas da conclusão a que chega: é na Democracia e nos seus instrumentos que está o caminho para a saída do Governo, no voto, nas manifestações, no recurso aos meios de garantia da Constituição sempre que ela é violada, no protesto que denuncia a agenda ideológica e não sufragada do Governo, na oposição firme e na construção de uma alternativa real à austeridade. Tenho sido dos primeiros a dizer que estes não são tempos com...

Como “minoria que representam”, os homossexuais “devem permanecer sentados na última fila do Parlamento e mesmo fora dele, por detrás dum muro” “Eles [os homossexuais] têm de saber que são uma minoria e que têm de se adaptar às coisas mais pequenas”   “Nós respeitamos a maioria, nós respeitamos a democracia. É a maioria que constrói a democracia e ela pertence à maioria. E tudo o que nós temos, é uma minoria a andar sobre a cabeça de uma maioria”     As recentes considerações de Lech Walesa sobre a homossexualidade e os direitos dos homossexuais são uma excelente oportunidade para recordar uma das principais ideias de força de uma obra com mais de 35 anos de Ronald Dworkin, Taking Rights Seriously (Levando os direitos a sério, na tradução portuguesa), que faleceu há pouco mais de quinze dias. Longe de serem generosas migalhas de quem manda, os direitos fundamentais são trunfos contra as maiorias, uma protecção dos cidadãos ou de grupos de cidadãos contra as vontades pontuais daqueles ...

Isaltino apresenta último recurso para evitar a prisão.     Já li esta manchete oitenta e sete vezes no último ano e meio...  

        Tenho lido de tudo um pouco nos últimos dias para desvalorizar a manifestação de sábado.   Que se tratou de um evento organizado por "neocomunistas" que conseguiram de alguma forma enganar os cidadãos menos atentos a aderir. Que nunca os números poderiam ter a ordem de grandeza noticiada (uma leitura que o Público reiterou de várias e originais maneiras). Que a imprensa estrangeira passou ao lado da manifestação. Que o resultado da manifestação não pode deixar de ser inconsequente por não surgirem enunciadas alternativas à crise, apenas se convidando a troika a ir lixar-se. Que o modelo de protesto está esgotado, na medida em que já não aderem jovens, antes se tendo tornado num protesto de reformados afectados pelo corte das suas pensões...     Apesar de achar que a evidência do que ocorreu no Sábado passado fala por si, não resisto a deixar quatro ideias    1) Fazer contas de mercearia quanto à dimensão de uma manifestação que, a olhos vistos, foi colossal, é tentar...

Para quem achou que a opção de Obama em anunciar o seu apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo não passaria de uma manobra pré-eleitoral inconsequente para piscar o olho à esquerda, aqui temos com toda a clareza, mais uma tomada de posição do Executivo que demonstra precisamente o inverso: a Administração Obama irá sustentar junto do Supremo Tribunal que a proibição do casamento representa uma violação do princípio da igualdade .   Desta vez, trata-se do caso que o Supremo irá apreciar em torno da alteração da constituição da Califórnia, aprovada marginalmente em referendo em 2008, e que proibiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, realidade essa que já se encontrava em vigor e que tinha permitido milhares de casamentos naquele Estado. Já fora essa, aliás, a posição assumida em 2011, em relação ao Defense of Marriage Act (de 1996) que define o casamento exclusivamente como um contrato entre um homem e uma mulher, e que vigora no plano federal.   Que enorme bocejo jurídico,...